Aviso 173/93
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Bielo Rússia depositou, em 14 de Abril de 1993, uma declaração nos termos da qual se lhe aplica o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT).
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 16 de Junho de 1993. - O Subdirector-Geral, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.