Aviso 169/93
Por ordem superior se torna público que a República Checa depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 22 de Fevereiro de 1993, notificação de sucessão relativamente à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a 18 de Dezembro de 1979.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 3 de Junho de 1993. - O Subdirector-Geral, Vasco Bramão Ramos.