Aviso 167/93
Por ordem superior se torna público que a Lituânia e a Mongólia depositaram, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 11 e 26 de Março de 1993, respectivamente, o instrumento de aceitação das Emendas aos Artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque, a 22 de Julho de 1946, tal como foram adoptadas pela 39.ª Sessão da Assembleia Mundial da Saúde, em 12 de Maio de 1986.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 3 de Junho de 1993. - O Subdirector-Geral, Vasco Bramão Ramos.