Conceção, execução e licenciamento de uma empreitada designada globalmente por "INFRAESTRUTURAS ELÉTRICAS DE CARREGAMENTO\"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: TUB - Transportes Urbanos de Braga, E. M.

NIPC: 504807684

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração

Endereço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos

Código postal: 4700 244

Localidade: Braga

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)

Telefone: 253606890

Fax: 253606899

Endereço da Entidade: https://www.tub.pt/

Endereço Eletrónico: geral@tub.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Conceção, execução e licenciamento de uma empreitada designada globalmente por "INFRAESTRUTURAS ELÉTRICAS DE CARREGAMENTO\"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Conceção, execução e licenciamento de uma empreitada designada globalmente por "INFRAESTRUTURAS ELÉTRICAS DE CARREGAMENTO\

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 270,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45310000

Valor: 270,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 16/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

ALVARÁ DE EMPREITEIRO DE OBRAS PÚBLICAS

- CLASSE 2 (mínimo) ou classe superior;

- Categoria 4ª - Instalações elétricas e mecânicas

o Subcategoria 3ª - Postos de transformação acima de 250kVA;

o Subcategoria 4ª (mínimo) - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30kV;

OU o Subcategoria 5ª - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço acima de 30kV.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTk2MzI0



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos

Código postal: 4700 244

Localidade: Braga

Telefone: 253606890

Endereço Eletrónico: geral@tub.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/12/28



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Edite Loureiro

Cargo: Jurista

416012471