Aquisição de serviços de Seguros

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Marim

NIPC: 506801969

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica de Gestão Administrativa e Financeira

Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, n.º 10

Código postal: 8950 138

Localidade: Castro Marim

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Castro Marim

Freguesia: Freguesia de Castro Marim

Telefone: 281510740

Fax: 281510743

Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de Seguros

Descrição sucinta do objeto do contrato: : Aquisição de serviços de Seguros nos seguintes ramos:

- Seguro de Acidentes de Trabalho

- Trabalhadores que exercem funções públicas

- Estágios

- Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais - Autarcas

- Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais - Ocupação de Tempos Livres:

- Atividades Desportivas, Culturais e de Recreio, de Natureza Pontual

- Campo de Férias - Férias Ativas da Páscoa e Verão

- Programa Jovens pelo Ambiente;

- Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais:

- Contratos de Emprego e Inserção

- Artesãos - Dias Medievais

- Militares - Dias Medievais

- Membros da CPCJ;

- Seguro de Responsabilidade Civil Exploração - Organização de Eventos

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 172,389.63 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Valor: 172,389.63 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 01/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Castro Marim

Freguesia: Freguesia de Castro Marim

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 680 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

conforme art.º 81 do Código dos Contratos Públicos

Descrição:

De acordo com a cláusula 22.ª do Programa de Procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Orgânica de Gestão Administrativa e Financeira - Serviço de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Câmara Municipal de Castro Marim - Rua Dr. José Alves Moreira, 10

Código postal: 8950 138

Localidade: Castro Marim

Telefone: 281510740

Fax: 281510743

Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Castro Marim

Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, n.º 10

Código postal: 8950 138

Localidade: Castro Marim

Telefone: 281510740

Fax: 281510743

Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/12/28



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Francisco Augusto Caimoto Amaral

Cargo: Presidente da Câmara

416008527