Concurso Público n.º 02/CTLSB/SRLF/2022

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Guarda Nacional Republicana

NIPC: 600008878

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comando Territorial de Lisboa

Endereço: Calçada do Combro, nº 96

Código postal: 1200 115

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Misericórdia

Endereço Eletrónico: ct.lsb.srlf@gnr.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º 02/CTLSB/SRLF/2022

Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO E MONTAGEM DE PNEUS PARA VEÍCULOS AUTOMÓVEIS

E MOTOCICLOS DO COMANDO TERRITORIAL DE LISBOA PARA O ANO

2023

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 28,455.29 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34351100

Valor: 28,455.29 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 02/CTLSB/SRLF/22

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Pneus para veículos automóveis

Preço Base do lote: 23,955.29 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34351100

Lote n.º 2

Designação: Pneus para motociclos

Preço Base do lote: 4,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34351100



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Misericórdia

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Alenquer

Freguesia: União das Freguesias de Carregado e Cadafais

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Freguesia de Mafra

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Sintra

Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Torres Vedras

Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Freguesia de Vialonga

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Freguesia de São Domingos de Rana

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Alenquer

Freguesia: União das Freguesias de Carregado e Cadafais

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Sintra

Freguesia: Freguesia de Algueirão-Mem Martins

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Loures

Freguesia: União das Freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Habilitações para exercer atividade profissional

Descrição:

De acordo com o exigido no Programa do Concurso

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Recursos Logísticos e Financeiros do Comando Territorial de Lisboa

Endereço desse serviço: Calçada do Combro, nº 96

Código postal: 1200 115

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ct.lsb.srlf@gnr.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

80 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Valor da proposta

Ponderação: 90 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo de entrega

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tenente-General Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana

Endereço: Largo do Carmo

Código postal: 1200 092

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: cg.gabcg@gnr.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/12/28



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Mafalda Petinga Pinto

Cargo: Adjunta do Chefe da SRLF

416014967