MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
 
 
 
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Porto
NIPC: 501306099
Endereço: Praça General Humberto Delgado
Código postal: 4000 001
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
Endereço Eletrónico: suportepce@cm-porto.pt
 
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Mobiliário de escritório
Descrição sucinta do objeto do contrato: Mobiliário de escritório
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato:  Aquisição de Bens Móveis  
Preço base do procedimento? Sim
 
Valor do preço base do procedimento: 189,270.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39130000 
Valor: 141,952.50 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 39112000 
Valor: 47,317.50 EUR
 
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP/39/2022/DMC
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)?  Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras?  Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro?  Não
É utilizado um leilão eletrónico?  Não
É adotada uma fase de negociação?  Não
Serão usados critérios ambientais?  Sim
Mobiliário
 
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
 
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3
Lote n.º 1
Designação: Mobiliário
Preço Base do lote: 123,025.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39130000
Lote n.º 2
Designação: Cadeiras e sofás
Preço Base do lote: 47,317.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39110000
Lote n.º 3
Designação: Mesas Elevatórias
Preço Base do lote: 18,927.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39130000
 
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 2  anos
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
 
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
 
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município do Porto
Endereço desse serviço: Rua do Bolhão, 164 - 6º
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: suportepce@cm-porto.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:  
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL): 
www.acingov.pt
 
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 
 
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 55 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Prazo Garantia
Ponderação: 15 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Componente Ambiental
Ponderação: 20 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Revisão de Preço
Ponderação: 10 %
Subfatores? Não
 
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
 
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município do Porto
Endereço: Rua do Bolhão, 164 - 6º
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: suportepce@cm-porto.pt
 
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/12/28
 
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: 
Não
 
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Silva
Cargo: Chefe Divisão Municipal Compras
416016165
  
Anúncio de Procedimento 17203/2022, de 28 de Dezembro
- Corpo emitente: Município do Porto
 - Fonte: Diário da República n.º 249/2022, Série II de 2022-12-28
 - Data: 2022-12-28
 - Parte: L
 - Documento na página oficial do DRE
 - Secções desta página::
 
Sumário
Mobiliário de escritório
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5175669.dre.pdf .
 
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5175669/anuncio-de-procedimento-17203-2022-de-28-de-dezembro