MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
 
 
 
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.
NIPC: 503541567
Endereço: Rua Costa Malheiro Lote B12
Código postal: 1800 412
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: gbl@gebalis.pt
 
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada 118/GEBALIS/2022 - Obras de reabilitação e conservação no Bairro da Flamenga, lotes 369A a 371B
Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de reabilitação e conservação no Bairro da Flamenga, lotes 369A a 371B
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas   
Preço base do procedimento? Sim
 
Valor do preço base do procedimento: 3,304,567.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100 
Valor: 3,304,567.00 EUR
 
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: EMP 118/Gebalis/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)?  Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras?  Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro?  Não
É utilizado um leilão eletrónico?  Não
É adotada uma fase de negociação?  Não
Serão usados critérios ambientais?  Não
 
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
 
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
 
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Marvila - Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18  meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
 
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo: 
Alvará
Descrição:
Alvará Obras Públicas
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
 
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:  
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL): 
www.saphetygov.pt
 
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 
 
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço global da proposta
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Qualidade Técnica proposta
Ponderação: 30 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: B1 - Metodologias a empregar no desenvolvimento da Empreitada
Ponderação: 60 %
Subfator
Nome: B2 - Avaliação dos riscos e proposta de metodologias de prevenção iner
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: B3 - Plano de Trabalhos
Ponderação: 20 %
Fatores
Nome: Prazo da Empreitada
Ponderação: 10 %
Subfatores? Não
 
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
 
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.
Endereço: Rua Costa Malheiro Lote B12
Código postal: 1800 412
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gbl@gebalis.pt
 
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/12/28
 
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: 
Não
 
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Gonçalo de Sampaio
Cargo: Administrador
416014359
  
Anúncio de Procedimento 17200/2022, de 28 de Dezembro
- Corpo emitente: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.
 - Fonte: Diário da República n.º 249/2022, Série II de 2022-12-28
 - Data: 2022-12-28
 - Parte: L
 - Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Empreitada 118/GEBALIS/2022 - Obras de reabilitação e conservação no Bairro da Flamenga, lotes 369A a 371B
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5175666.dre.pdf .
 
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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