MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Cascais
NIPC: 505187531
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de contração pública
Endereço: Rua Manuel Joaquim Avelar nº 118
Código postal: 2750 421
Localidade: Cascais
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: União das Freguesias de Cascais e Estoril
Endereço da Entidade: www.cm-cascais.pt
Endereço Eletrónico: dcp@cm-cascais.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Conservação e manutenção de infraestruturas pluviais e pavimentos
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada destina-se à beneficiação no que diz respeito a pavimentação e drenagem pluvial em geral, de um conjunto de arruamentos dispersos pelo Concelho de Cascais agrupados por área geográfica correspondente às quatro freguesias do Concelho
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 7,498,422.06 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233100
Valor: 7,498,422.06 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 1293/EOP/DCP/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4
Lote n.º 1
Designação: União de Freguesias Cascais/Estoril
Preço Base do lote: 2,026,974.49 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233100
Lote n.º 2
Designação: Freguesia de Alcabideche
Preço Base do lote: 1,836,513.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233100
Lote n.º 3
Designação: Freguesia de Parede/Carcavelos
Preço Base do lote: 1,901,501.64 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233100
Lote n.º 4
Designação: Freguesia de S. Domingos de Rana
Preço Base do lote: 1,733,432.13 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 900 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
LOTE 1
1ª Subcategoria da 2ª Categoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromos
6ª Subcategoria da 2ª Categoria - Saneamento básico
LOTE 2
1ª Subcategoria da 2ª Categoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromos
6ª Subcategoria da 2ª Categoria - Saneamento básico
LOTE 3
1ª Subcategoria da 2ª Categoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromos
6ª Subcategoria da 2ª Categoria - Saneamento básico
LOTE 4
1ª Subcategoria da 2ª Categoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromos
6ª Subcategoria da 2ª Categoria - Saneamento básico
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTk2ODA1
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara municipal de Cascais
Endereço: Praça 5 de outubro nº 9
Código postal: 2754 501
Localidade: Cascais
Endereço Eletrónico: dcp@cm-cascais.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/12/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras
Cargo: Presidente da Câmara municipal de Cascais
416012211
Anúncio de Procedimento 17177/2022, de 28 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Cascais
- Fonte: Diário da República n.º 249/2022, Série II de 2022-12-28
- Data: 2022-12-28
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Conservação e manutenção de infraestruturas pluviais e pavimentos
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5175643.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5175643/anuncio-de-procedimento-17177-2022-de-28-de-dezembro