Seguro de Saúde - Ano 2023

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Docapesca - Portos e Lotas, S. A.

NIPC: 500086826

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Recursos Humanos

Endereço: Avenida Brasília ES 7, Pedrouços

Código postal: 1400 038

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: drh.cp@docapesca.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Seguro de Saúde - Ano 2023

Descrição sucinta do objeto do contrato: Seguro de Saúde - Ano 2023

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 214,542.90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512200

Valor: 214,542.90 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DRH-025-CPurg-2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

a) Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do CCP (modelo disponibilizado) (pessoa singular ou pessoa coletiva);

b) Certificado emitido pela Segurança Social relativamente ao adjudicatário (pessoa singular ou pessoa coletiva);

c) Certificado emitido pela Autoridade Tributária relativamente ao adjudicatário (pessoa singular ou pessoa coletiva);

d) Certificado de registo criminal relativamente ao adjudicatário (pessoa singular ou pessoa coletiva) e aos titulares dos órgãos sociais de administração (pessoa coletiva);

e) Cópia da certidão permanente do registo comercial, do concorrente ou de todos os membros do agrupamento concorrente (ou os respetivos códigos de acesso), caso ainda não tenha sido apresentada com a proposta;

f) Documento comprovativo da autorização, pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, para o exercício da atividade seguradora no ramo não vida.



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documento comprovativo da autorização, pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, para o exercício da actividade seguradora do ramo não vida.

Descrição:

Documento comprovativo da autorização, pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, para o exercício da actividade seguradora do ramo não vida.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção de Recursos Humanos

Endereço desse serviço: Avenida Brasília ES7, Pedrouços

Código postal: 1400 038

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: drh.cp@docapesca.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Dias

1 dias a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: O preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Avenida Brasília ES 7, Pedrouços

Código postal: 1400 038

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: docapesca@docapesca.pt



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/12/28 13:56:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Sérgio Miguel Redondo Faias

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

416016521