Aviso 166/93, de 2 de Julho

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Fonte: Diário da República n.º 153/1993, Série I-A de 1993-07-02.
Data: 1993-07-02
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Sumário

TORNA PÚBLICO TEREM O SURINAME E A PAPUA-NOVA GUINÉ DEPOSITADO, JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, A 1 E 2 DE MARCO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO A CONVENCAO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA.

Texto do documento

Aviso 166/93
Por ordem superior se torna público que o Suriname e a Papua-Nova Guiné depositaram, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 1 e 2 de Março de 1993, respectivamente, o instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 20 de Novembro de 1989.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 3 de Junho de 1993. - O Subdirector-Geral, Vasco Bramão Ramos.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/51756.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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