Serviços para Elaboração de Projetos de Execução para a Empreitada de Requalificação do Lar Residencial e do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) do Centro de Apoio a Deficientes, localizado em Santo Estêvão, Viseu

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: União das Misericórdias Portuguesas

NIPC: 501295097

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Patrícia Catarino

Endereço: Rua de Entrecampos, Nº 9

Código postal: 1000 151

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Telefone: 218110540

Endereço Eletrónico: concursos@ump.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Serviços para Elaboração de Projetos de Execução para a Empreitada de Requalificação do Lar Residencial e do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) do Centro de Apoio a Deficientes, localizado em Santo Estêvão, Viseu

Descrição sucinta do objeto do contrato: Serv. Elab. de Proj. de Exec. Empreitada de Requalificação do Lar Residencial e do CAO do Centro de Apoio a Deficientes, localizado em Santo Estêvão, Viseu, no âmbito 3.ª Geração (PARES 3.0)

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 110,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71000000

Valor: 110,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 008/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Viseu

Freguesia: Freguesia de Abraveses

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme artigo 81º do CCP



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Inscrição na Ordem

Descrição:

Inscrição efetiva e ativa na Ordem dos Arquitetos

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: GAAI

Endereço desse serviço: Rua de Entrecampos, Nº 9

Código postal: 1000 151

Localidade: Lisboa

Telefone: 218110540

Endereço Eletrónico: concursos@ump.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www2.compraspt.com/



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Conforme Programa do Procedimento



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Conforme Programa do Procedimento



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Preço Proposta

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretariado Nacional da UMP

Endereço: Rua de Entrecampos, Nº 9

Código postal: 1000 151

Localidade: Lisboa

Telefone: 218110540

Endereço Eletrónico: concursos@ump.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/12/27



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Patricia Catarino

Cargo: Técnico Superior Administrativo

416013224