Serviços para Elaboração de Projetos de Execução para a Empreitada de Requalificação Geral do Centro de Apoio a Deficientes João Paulo II, localizado em Fátima

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: União das Misericórdias Portuguesas

NIPC: 501295097

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Patricia Catarino

Endereço: Rua de Entrecampos, nº 9

Código postal: 1000 151

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Telefone: 218110540

Fax: 218110545

Endereço da Entidade: http://www.miroma.pt/

Endereço Eletrónico: secretaria.geral@ump.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Serviços para Elaboração de Projetos de Execução para a Empreitada de Requalificação Geral do Centro de Apoio a Deficientes João Paulo II, localizado em Fátima

Descrição sucinta do objeto do contrato: Serv. para Elab. Proj. Exec. no âmbito do projeto designado Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 3.ª Geração (PARES 3.0)

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 210000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71000000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 007/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não



4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito: Santarém

Concelho: Ourém

Freguesia: Freguesia de Fátima

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

90 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme artigo 81º do CCP



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Inscrição na Ordem

Descrição:

Inscrição efectiva activa na Ordem dos Arquitectos



8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: GAAI

Endereço desse serviço: Rua de Entrecampos, nº9

Código postal: 1000 151

Localidade: Lisboa

Telefone: 219110540

Endereço Eletrónico: concursos@ump.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Conforme Programa de Procedimento



12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Conforme Programa do Procedimento



13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do convite



15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não



18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretariado Nacional da UMP

Endereço: Rua de Entrecampos, Nº 9

Código postal: 1000 151

Localidade: Lisboa

Telefone: 218110540

Endereço Eletrónico: concursos@ump.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/12/27



20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Patricia Catarino

Cargo: Técnico Superior Administrativo

416012666