Renovação, pelo período de seis meses, de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo com Maria Emília Moreira Cerqueira

Aviso (extrato) n.º 24234/2022

Sumário: Renovação, pelo período de seis meses, de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo com Maria Emília Moreira Cerqueira.

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 21 de novembro de 2022, foi renovado pelo período de 6 meses, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 294.º-A da Lei 35/2014, de 20 de Junho, na sua atual redação, norma que foi aditada por força do Decreto-Lei 6/2019 de 14 de janeiro, contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, Maria Emilia Moreira Cerqueira, com efeitos a partir de 26 de dezembro de 2022.

22 de novembro de 2022. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Susana Paula Barbosa Oliveira.

315967161

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-01-14 - Decreto-Lei 6/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados