Aviso (extrato) n.º 24188/2022
Sumário: Prorrogação de licença sem remuneração do licenciado João Henrique Estácio Marques Correia.
Para os devidos efeitos legais, torna-se público que, por meu despacho de 29 de novembro de 2022, autorizei a prorrogação da licença sem remuneração em que se encontra o técnico superior João Henrique Estácio Marques Correia, com efeitos a 1 de fevereiro de 2023 e pelo período de 24 meses, ao abrigo dos artigos 280.º e 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
15 de dezembro de 2022. - O Secretário-Geral Adjunto, Jorge Brandão Pires.
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Aviso (extrato) 24188/2022, de 28 de Dezembro
- Corpo emitente: Justiça - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 249/2022, Série II de 2022-12-28
- Data: 2022-12-28
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Prorrogação de licença sem remuneração do licenciado João Henrique Estácio Marques Correia
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5174690.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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