Aviso (extrato) n.º 24184-E/2022
Sumário: Aprovação da adenda para o ano 2022 ao contrato-programa do triénio 2021-2023.
Nos termos do n.º 3 do artigo 205.º da Lei 12 /2022, de 27 de junho, dá-se conhecimento de que foi celebrada entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. e a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a adenda para o ano 2022 ao contrato-programa do triénio 2021-2023, a qual foi objeto de aprovação por parte dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Saúde em 23 de dezembro de 2022 e em 09 de novembro de 2022, respetivamente. O valor global máximo da adenda ao contrato-programa, para o ano de 2022, é de (euro) 24.292.743,00, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
27 de dezembro de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, Victor Herdeiro.
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Aviso (extrato) 24184-E/2022, de 27 de Dezembro
- Corpo emitente: Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 248/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-12-27
- Data: 2022-12-27
- Parte: C
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Sumário
Aprovação da adenda para o ano 2022 ao contrato-programa do triénio 2021-2023
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5174132.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
1913-07-07 -
Lei
12 -
Presidência do Ministério
Cria o Ministério de Instrução Pública. (Lei n.º 12)
Aviso
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