Portaria 140/93IIS, de 23 de Junho
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 145, de 23.06.1993, Pág. 6619
- Data: 1993-06-23
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Sumário
Fixa, conforme planta publicada em anexo, o perímetro da zona especial de protecção da Central Tejo, zona de Belém, Lisboa, classificada como imóvel de interesse público pelo decreto 1/86, de 3 de Janeiro.
Aviso
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