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Aviso 174/93, de 2 de Julho

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA DO UZBEQUISTÃO APRESENTADO, JUNTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, A 5 DE MAIO DE 1993, DECLARAÇÃO DE QUE CONTINUA A APLICAR-SE NAQUELA REPÚBLICA A CONVENCAO INSTITUINDO A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL.

Texto do documento

Aviso 174/93
Por ordem superior se faz público que a República do Uzbequistão apresentou, junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a 5 de Maio de 1993, a seguinte declaração:

O Governo da República do Uzbequistão declara que a Convenção Instituindo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo a 14 de Julho de 1967 e modificada a 28 de Setembro de 1979, continua a aplicar-se à República do Uzbequistão.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 16 de Junho de 1993. - O Subdirector-Geral, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/51732.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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