Contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, referente a dois assistentes operacionais (cantoneiro de limpeza)

Aviso 24174/2022

Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, referente a dois assistentes operacionais (cantoneiro de limpeza).

Contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, referente a dois assistentes operacionais (cantoneiro de limpeza)

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum, com vista ao estabelecimento de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de dois postos de trabalho na carreira de Assistente Operacional, categoria de Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza) a afetar ao Serviço das Águas e Saneamento da Divisão de Planeamento, Obras e Ambiente, conforme caraterização no Mapa de Pessoal para o ano de 2022, aberto mediante deliberações da Câmara Municipal de 22/12/2021 e da Assembleia Municipal de 29/12/2021, publicado por extrato no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 22 de fevereiro de 2022 e na BEP com o código de oferta n.º OE202202/0714 em 23 de fevereiro de 2022, iniciaram funções Gil Manuel Lopes Ambrósio e Luís Miguel Branquinho Oliveira, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Cantoneiros de Limpeza), tendo ambos ficado posicionados na 4.ª posição remuneratória, nível 4 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o montante pecuniário de (euro)705,00 (setecentos e cinco euros).

Para efeitos do disposto no artigo 45.º a 51.º, todos do Anexo I à Lei 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 12.º a 15.º da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, foi designado por meu despacho de 11/11/2022, o seguinte Júri do período experimental:

Presidente do Júri: Sónia Sofia Cardoso Almeida, Técnica Superior do Município de Reguengos de Monsaraz;

Vogais Efetivos: Nelson Fernando Nunes Galvão, Chefe da Divisão de Administração Geral do Município de Reguengos de Monsaraz e João Francisco Boto Pimenta, Encarregado Operacional do Município de Reguengos de Monsaraz.

Vogais Suplentes: Cátia Isabel Carvalho Lopes, Técnica Superior do Município de Reguengos de Monsaraz e Maria Susana Canadas Pardal, Assistente Operacional do Município de Reguengos de Monsaraz.

24 de novembro de 2022. - A Presidente da Câmara Municipal, Marta Prates.

315954209

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho