Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado por recurso à reserva de recrutamento constituída internamente - carreira/categoria de assistente operacional - apoio educativo

Aviso 24167/2022

Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado por recurso à reserva de recrutamento constituída internamente - carreira/categoria de assistente operacional - apoio educativo.

Contratação em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado por Recurso à Reserva de Recrutamento Constituída Internamente - Procedimento Concursal Comum de Recrutamento, na Modalidade de CTFPI na Carreira e Categoria de Assistente Operacional - Apoio Educativo - Divisão de Educação, Desporto, Cultura, Turismo e Ação Social/Setor de Educação.

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de cinco postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional - Apoio Educativo, aberto por aviso 1635/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta OE202001/1126, e em cumprimento do disposto no n.º 3 e n.º 4 do artigo 30.º, da Portaria 125-A/2019, de 30/04, alterada e republicada em anexo pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, foi celebrado contrato de trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, para ocupação de seis postos de trabalho por recurso à lista de reserva de recrutamento interna, com início a 01 de setembro de 2022, com os seguintes trabalhadores: Liliana Isabel Costa Rocha Martins, Cristina de Fátima Ventura de Melo, Luísa Filipa Marques Cardoso Ferreira Lopes, Gabriela Almeida Albuquerque, Sara Margarida Rodrigues Pereira Coelho e Assunção de Jesus Fernandes Fonseca, com a remuneração mensal correspondente à 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 4, da carreira e categoria de Assistente Operacional.

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º e artigo 48.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação o Júri do período experimental terá a seguinte constituição: Maria de Fátima Teixeira Silva - Assistente Operacional; Ana Mafalda Henriques da Costa e Susana Guilhermina Correia de Paiva - ambas Técnicas Superiores, sendo que os 90 dias desse período experimental serão tidos em conta, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço efetivo.

12 de dezembro de 2022. - O Presidente da Câmara, Marco Filipe Pessoa de Almeida, Dr.

315961426

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho