Anúncio de procedimento n.º 1359/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511244681 - Município de Santa Cruz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri
Endereço: Praça Dr. João Abel de Freitas
Código postal: 9100 157
Localidade: Santa Cruz
Telefone: 00351 291520100
Fax: 00351 291524062
Endereço Eletrónico: geral@cm-santacruz.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS EM REGIME DE FORNECIMENTO CONTÍNUO
Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS EM POSTOS DE ABASTECIMENTOS
PÚBLICOS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE CARTÕES ELECTRÓNICOS DE ABASTECIMENTO
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 348000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30163100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Gasóleo Rodoviário
Preço base do lote: 338057.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09134100
Lote n.º 2
Designação do lote: Gasolina
Preço base do lote: 9942.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09132000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO CONCELHO DE SANTA CRUZ
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 20 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Contração Pública
Endereço desse serviço: Praça Dr. João Abel de Freitas
Código postal: 9100 157
Localidade: Santa Cruz
Endereço Eletrónico: geral@cm-santacruz.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.pt).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Lote 1 - Gasóleo Rodoviário
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, atendendo aos seguintes factores e subfactores:
1 - Desconto Unitário Fixo por Litro de gasóleo com peso especifico de 70%.
2 - Localização do (s) posto (s) de abastecimento com peso especifico de 30%.
Em caso de empate, o desempate será realizado recorrendo ao(s) seguinte(s) critério(s):
1 - Desconto Unitário Fixo por Litro de gasóleo;
2 - Sorteio das propostas.
Lote 2 - Gasolina
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, atendendo aos seguintes factores e subfactores:
1 - Desconto Unitário Fixo por litro de gasolina com peso especifico de 70%.
2 - Critério de localização do (s) posto (s) de abastecimento com peso especifico de 30%.
Em caso de empate, o desempate será realizado recorrendo ao(s) seguinte(s) critério(s):
1 - Desconto Unitário Fixo por litro de gasolina;
2 - Sorteio das propostas.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Praça Dr. João Abel de Freitas
Código postal: 9100 157
Localidade: Santa Cruz
Endereço Eletrónico: geral@cm-santacruz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/03/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Miguel Velosa Barreto Alves
Cargo: Vice -Presidente
408479992