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Despacho 44/SESS/93, de 22 de Junho

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [144], de 22.06.1993, Pág. 6601
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Sumário

Determina regras para as instituições de segurança social, para a realização da correcta equiparação dos cursos frequentados pelos jovens estudantes, para atribuição de algumas prestações dos regimes de segurança social.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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