O presente concurso público tem por objeto a aquisição de serviços para manutenção corretiva, evolutiva e desenvolvimento de novas funcionalidades na plataforma MEGA - Manuais Escolares Gratuitos e repositório de informação SIGEFE, do Instituto de Gestão Financeira, I.P. (IGeFE, I.P.) com as características técnicas descritas na Parte II do caderno de encargos.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

NIPC: 600086631

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.

Endereço: Avenida 24 de Julho, n.º 134, 5.º Piso

Código postal: 1399 029

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

Telefone: 213949200

Fax: 213907003

Endereço da Entidade: http://www.igefe.mec.pt/

Endereço Eletrónico: compras@igefe.mec.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: O presente concurso público tem por objeto a aquisição de serviços para manutenção corretiva, evolutiva e desenvolvimento de novas funcionalidades na plataforma MEGA - Manuais Escolares Gratuitos e repositório de informação SIGEFE, do Instituto de Gestão Financeira, I.P. (IGeFE, I.P.) com as características técnicas descritas na Parte II do caderno de encargos.

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso público tem por objeto a aquisição de serviços para manutenção corretiva, evolutiva e desenvolvimento de novas funcionalidades na plataforma MEGA - Manuais Escolares Gratuitos e repositório de informação SIGEFE, do Instituto de Gestão Financeira, I.P. (IGeFE, I.P.) com as características técnicas descritas na Parte II do caderno de encargos.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 749,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72230000

Valor: 749,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: Proc.58/2022/IGeFE

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Avenida 24 de Julho, 134, 5.º piso

Código postal: 1399 029

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: compras@igefe.mec.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço da Proposta

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Senioridade da Equipa

Ponderação: 45 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Experiência na Educação

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Credenciais da Empresa

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira

Endereço: Avenida 24 de Julho, 134, 5.º piso

Código postal: 1399 029

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: compras@igefe.mec.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/12/22



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel de Matos Passos

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo do IGeFE, I.P.

416002265