MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, S. A.
NIPC: 505600005
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas
Endereço: Cerca da Água
Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Execução de "Reabilitação do Canal de Ermidas"
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objetivo geral da Empreitada de Reabilitação do Canal de Ermidas visa identificar e corrigir as principais patologias existentes no revestimento do canal, minimizando as perdas ao longo do traçado, o que permitirá continuar a assegurar os caudais de exploração e o seu funcionamento, prolongando assim o período de vida útil da estrutura.
Pretende-se ainda reconstruir algumas estruturas acessórios, que se encontram atualmente destruídas ou obsoletas que condicionam os caudais do canal.
Por último pretende-se intervir na envolvente do canal, nomeadamente nos aterros e taludes de escavação criados à data da construção, por forma a garantir que não existem patologias o presente ou no futuro que coloquem em causa o funcionamento de toda a estrutura a reabilitar.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 6,000,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45247110
Valor: 6,000,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP 19/DIN-EN/22
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Ermidas-Sado
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: União das Freguesias de São Domingos e Vale de Água
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, contendo as seguintes habilitações:
i) 1.ª subcategoria da 3.ª categoria, da classe correspondente ao valor total da proposta;
ii) II. 1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que ele respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
iii) III. 1ª,2ª,5ª e 8 ª da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que ele respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/indexProcedimentos?procedimento=CP%2019%2FDIN-EN%2F22
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Águas de Santo André, S.A.
Endereço: Cerca da Água
Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/12/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Mariza Cascão Ferreira de Almeida
Cargo: Gestor do Procedimento
415916739
Anúncio de Procedimento 16972/2022, de 22 de Dezembro
- Corpo emitente: Águas de Santo André, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 245/2022, Série II de 2022-12-22
- Data: 2022-12-22
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Empreitada de Execução de "Reabilitação do Canal de Ermidas"
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5168650.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5168650/anuncio-de-procedimento-16972-2022-de-22-de-dezembro