Despacho 14623-B/2022
Sumário: Extensão de encargos - contratação de serviços de viagens e alojamento para a Universidade do Minho.
Despacho Reitoral de Extensão de Encargos
Alteração do Despacho Reitoral de Extensão de Encargos - contratação de serviços de viagens e alojamento para a Universidade do Minho - Despacho 11992/2021 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 6 de dezembro de 2021 (Procedimento de concurso público internacional ref.ª CPI/USCP-01/2021).
Considerando que por meu despacho proferido em 22 de novembro de 2021, procedeu a Universidade do Minho à repartição dos encargos relativos ao contrato para a contratação de serviços de viagens e alojamento para a Universidade do Minho até ao montante máximo de 2.000.000,00 (euro) (dois milhões de euros), acrescido de IVA, se legalmente devido, para o período máximo de 1 (um) ano, nos termos ali definidos;
Considerando que, cumpridas todas as formalidades legais, por decisão proferida em 4 de março de 2022 foi adjudicado o contrato no âmbito do procedimento em referência à entidade TOP Atlântico Viagens e Turismo, S. A., pela quantia de 2.000.000,00 (euro) (dois milhões de euros), acrescido de IVA, se legalmente devido;
Considerando que o contrato foi celebrado no dia 12 de maio de 2022;
Considerando que, pelo lapso de tempo decorrido entre a previsão de repartição de encargos até à presente data, é necessário reformular a repartição dos encargos inicialmente definidos;
Mostra-se necessário proceder à seguinte repartição plurianual/previsão integral dos encargos financeiros decorrentes do referido processo de contratação no(s) ano(s) económico(s) de 2023;
Determino:
O n.º 2 do Despacho Reitoral de Extensão de Encargos datado de 22.11.2021 - Despacho 11992/2021 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 6 de dezembro de 2021, passa a ter a seguinte redação:
"2 - Os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato de aquisição de serviços suprarreferido são previstos apenas para o ano de 2023 - 2.000.000,00(euro) (dois milhões de euros)."
O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
19 de dezembro de 2022. - O Reitor, Prof. Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro.
315989607
Despacho 14623-B/2022, de 21 de Dezembro
- Corpo emitente: Universidade do Minho
- Fonte: Diário da República n.º 244/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-12-21
- Data: 2022-12-21
- Parte: E
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Sumário
Extensão de encargos - contratação de serviços de viagens e alojamento para a Universidade do Minho
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