Acordo quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários em Portugal Continental

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.

NIPC: 510342191

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Partilhados de Compras Públicas

Endereço: Avenida Leite de Vasconcelos, n. 2

Código postal: 2614 502

Localidade: Alfragide

País: PORTUGAL

Endereço da Entidade: www.espap.gov.pt

Endereço Eletrónico: contacto@espap.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Acordo quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários em Portugal Continental

Descrição sucinta do objeto do contrato: Seleção de cocontratantes para a celebração do acordo quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários em Portugal Continental

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09130000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: AQ CR 2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Sim

Modalidade: Com várias entidades

Prazo de vigência: Por 1 anos

Valor Estimado? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Lote 1 - Fornecimento de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento em Portugal Continental



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09130000

Lote n.º 2

Designação: Lote 2 - Fornecimento de combustíveis rodoviários a granel em Portugal Continental



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09130000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 3

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Declaração emitida pela DGEG

Descrição:

Declaração emitida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), que valide na qualidade de operador do Sistema Petrolífero Nacional na área da comercialização de produtos petrolíferos, nos termos do Decreto-Lei 31/2006, de 15 de fevereiro,

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://plataforma-sncp.espap.gov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Desconto

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Quantidade de postos

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Lote nº: 2

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Desconto



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração

Pública, I.P.

Endereço: Avenida Leite de Vasconcelos, n. 2

Código postal: 2614 502

Localidade: Alfragide

Endereço Eletrónico: contacto@espap.gov.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/12/19



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Luís Horta

Cargo: Coordenador do Núcleo de Contratação Centralizada de Energia

415971551

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-02-15 - Decreto-Lei 31/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

  Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional (SPN), bem como ao exercício das actividades de armazenamento, transporte, distribuição, refinação e comercialização e à organização dos mercados de petróleo bruto e de produtos de petróleo.