Aviso 23978/2022
Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público e da comissão de serviço do titular do cargo de chefe da Divisão de Obras e Serviços de Águas, Mariz Alves Marques.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que cessou, em 01 de dezembro de 2022, o regime de comissão de serviço mediante o qual, Mariz Alves Marques, vinha exercendo o cargo de Chefe da Divisão de Obras e Serviços de Águas, por caducidade do respetivo vínculo de emprego público, por motivo de aposentação, conforme previsto no n.º 1 do artigo 292.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atual.
7 de dezembro de 2022. - O Presidente do Conselho de Administração, Manuel Jorge Séneca da Luz Valamatos dos Reis.
315952702
Aviso 23978/2022, de 21 de Dezembro
- Corpo emitente: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Abrantes
- Fonte: Diário da República n.º 244/2022, Série II de 2022-12-21
- Data: 2022-12-21
- Parte: H
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Sumário
Cessação da relação jurídica de emprego público e da comissão de serviço do titular do cargo de chefe da Divisão de Obras e Serviços de Águas, Mariz Alves Marques
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5166302.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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