Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - assistente operacional - jardineiro

Aviso 23966/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - assistente operacional - jardineiro.

Para os devidos efeitos e em cumprimento no disposto na alínea b) e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para Contratação por tempo indeterminado de três Assistentes Operacionais para o preenchimento de três postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional - Jardineiro, aberto por aviso (extrato) n.º 11068/21 (Referência A) publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 15 de junho de 2021 e depois de contratados os três primeiros candidatos da lista classificativa, foi constituída uma reserva de recrutamento interna nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da Portaria 12-A/2021 de 11 de janeiro, pelo que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o candidato da referida reserva de recrutamento, Maria Alice Teixeira Rebelo, categoria de Assistente Operacional, carreira de Assistente Operacional, sendo-lhe atribuída a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória da carreira de Assistente Operacional, nível remuneratório 4, da Tabela Remuneratória Única, pelo montante pecuniário de 705,00(euro) (setecentos e cinco euros), com efeitos a 01 de setembro de 2022.

O júri de acompanhamento do período experimental tem a seguinte composição:

Presidente: Eng.º António Afonso Ribeiro Barroso - Vereador;

Vogais Efetivos: Eng.º Nuno Ricardo Silva Boino Cota, Chefe de Divisão da Divisão de Obras Municipais e Eng.º Nelson Tiago Antunes Rodrigues - Dirigente Intermédio de 3.º Grau - Serviços de Floresta, Jardins e Espaços Verdes;

Vogais Suplentes: Dr.ª Elsa Carla Monteiro Pereira Ribeiro - Vereadora e Sr. Valdemar Barreira Gonçalves Machado - Encarregado Operacional e Sr. Jorge Casimiro Cruz Peixoto - Assistente Operacional.

10 de novembro de 2022. - O Presidente da Câmara, Eng.º António Cardoso Barbosa.

315927496

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho