Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira de técnico superior, na área das humanidades

Aviso 23950/2022

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira de técnico superior, na área das humanidades.

Procedimento concursal comum para preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira de técnico superior, na área das humanidades, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público, que por despacho, datado de 18 de outubro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data da publicitação da oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público - BEP, o procedimento concursal comum para preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira de técnico superior, na área das humanidades, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 3.

2 - Licenciatura na área das Humanidades, cujas áreas de educação e formação académica correspondem às identificadas no ponto 2.2.0, da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF).

3 - Posicionamento remuneratório de referência: 2.ª posição remuneratória, 16.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração de (euro)1.268,04 (mil duzentos e sessenta e oito euros e quatro cêntimos), sem prejuízo de se poder vir a oferecer posição diferente, nos termos e com observância dos limites legalmente definidos.

4 - Publicação integral: Nos termos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município de Oeiras (www.oeiras.pt).

9 de dezembro de 2022. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.

315956948

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.