Designação para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, diretor de serviços de Controlo e Estatística, em comissão de serviço, do mestre José Manuel Sousa Costa Pinto

Despacho 14605/2022

Sumário: Designação para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, diretor de serviços de Controlo e Estatística, em comissão de serviço, do mestre José Manuel Sousa Costa Pinto.

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, conjugados com a alínea a) do n.º 4, do artigo 1.º e artigo 6.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação no jornal Público, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público o processo de recrutamento e seleção do titular do cargo Direção Intermédia de 1.º Grau, correspondente a Diretor de Serviços de Controlo e Estatística.

Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, para desempenhar as funções de Diretor de Serviços de Controlo e Estatística, o Mestre José Manuel Sousa Costa Pinto Vieira.

Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que face aos mesmos o Mestre José Manuel Sousa Costa Pinto Vieira, possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido.

Assim, designo para o cargo de Diretor de Serviços de Controlo e Estatística, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, o Mestre José Manuel Sousa Costa Pinto Vieira.

O presente despacho produz efeitos a 17 de outubro de 2022.

Nota curricular

Dados pessoais:

José Manuel de Sousa Costa Pinto Vieira, casado, nascido a 4 de junho de 1968, natural de S. Sebastião da Pedreira - Lisboa e residente nos Edifícios Quinta da Veiga, Ent. F, 3.º Dt., 5000-773 Vila Marim - Vila Real.

Formação Académica:

Licenciatura em Engenharia Agrícola pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - UTAD (1994).

Pós-Graduação em Tecnologias das Engenharias, UTAD (2001);

Mestrado em Engenharia Agronómica, UTAD (2018).

Formação Profissional:

Formação nas áreas da gestão pública, incluindo FORGEP, informática aplicada à estatística, modelação e sistemas de informação geográfica, entre outros. Participou em diversos congressos e seminários ligados ao setor, tendo sido autor de várias comunicações.

Experiência Profissional:

Na área do Planeamento Estratégico, exerceu o Cargo de Chefe de Divisão entre 2007 e 2012 e entre 2019 e a atualidade, onde se destaca a implantação da Gestão Estratégica no organismo, a Gestão da Mudança através da Transição Digital na DRAP Norte, com particular enfoque nos Sistemas de Informação Geográfica, onde o ciclo PDCA é a base da metodologia da capacitação dos trabalhadores e da organização.

Na área da Estatística e no exercício das funções do parágrafo anterior, tem assegurado os Sistemas de Informação Agrária supervisionados pelo GPP e INE, com destaque para as estatísticas da produção vegetal, dos mercados agrícolas e dos VPP.

Na área do Planeamento Regional, desde 2019 à atualidade, é interlocutor da DRAP Norte para a discussão e implementação do PEPAC na Região. Acompanhou ainda a aplicação das medidas de política do setor através da monitorização dos indicadores físicos e financeiros do PRODER (2007-12) e PDR 2020 (2019 à atualidade).

Na área do Controlo e Aplicação da Ajudas é responsável pela coordenação do parcelário agrícola, das candidaturas ao Pedido Único e no Controlo Interno desses serviços delegados pelo IFAP.

Na Área do Ambiente, entre 2012 e 2019 foi técnico analista de projetos do PDR 2020, onde desenvolveu um conjunto de ferramentas que permitiram ganhos substanciais de eficiência na gestão dos projetos.

Profundo conhecedor das atividades da DRAP Norte, no exercício das funções descritas nos parágrafos anteriores e enquanto Chefe de Divisão de Produção Agrícola (2003-2007), Coordenador das Medidas Agroambientais (2001-2003), Chefe de Projetos de I&DE (1997-2003) e Técnico dos Serviços Periféricos da então DRATM (1994-1997).

18 de outubro de 2022. - A Diretora Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Carla Maria Gonçalves Alves Pereira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.