Aviso 23904/2022
Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público por denúncia de contrato de trabalho, do assistente técnico Ricardo Adelino da Silva Miranda.
Em cumprimento do disposto no n.º 1 alínea d) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a cessação da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 8 de dezembro de 2022, por denúncia do respetivo contrato, ao abrigo do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, do assistente técnico do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Ricardo Adelino da Silva Miranda.
7 de dezembro de 2022. - A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida.
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Aviso 23904/2022, de 21 de Dezembro
- Corpo emitente: Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
- Fonte: Diário da República n.º 244/2022, Série II de 2022-12-21
- Data: 2022-12-21
- Parte: C
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Sumário
Cessação da relação jurídica de emprego público por denúncia de contrato de trabalho, do assistente técnico Ricardo Adelino da Silva Miranda
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5166198.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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