Concessão da Medalha de Defesa Nacional, 1.ª classe, ao Dr. José Fernando Alves da Costa Pereira

Portaria 933/2022

Sumário: Concessão da Medalha de Defesa Nacional, 1.ª classe, ao Dr. José Fernando Alves da Costa Pereira.

O Dr. José Fernando Alves da Costa Pereira assumiu as funções de Representante Permanente de Portugal junto do Comité Político e de Segurança da União Europeia numa altura determinante para a Defesa Nacional no plano europeu, e que coincidiu com o reforço do pilar de Defesa Europeia. Ao longo dos últimos quatro anos, desde 2018, exerceu tão exigente desígnio com competência, dedicação e empenho assinaláveis, reveladores de um profundo e vasto domínio das áreas da segurança, defesa e relações internacionais, e que permitiu alcançar sucessos inquestionáveis no apoio à formulação das grandes linhas de ação da política de defesa junto da União Europeia.

Pautou sempre a sua ação por uma permanente disponibilidade e sentido de serviço público, sendo de sublinhar a sua participação para a negociação da Bússola Estratégica, bem como para o desenvolvimento de diversas ferramentas no âmbito da Defesa Europeia, como a Cooperação Estruturada Permanente da União Europeia (PESCO), o Fundo Europeu de Defesa (FED) e a Análise Anual Coordenada da Defesa (CARD). Releva-se, ainda, o trabalho exemplar que desenvolveu durante a Presidência Portuguesa da União Europeia no 1.º semestre de 2021, e que se traduziu num contributo extremamente relevante para a Defesa Nacional.

Durante esta sua missão, demonstrou notáveis capacidades profissionais e pessoais que se evidenciaram de modo particular na negociação e aprovação do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP), no lançamento do projeto-piloto das Presenças Marítimas Coordenadas no Golfo da Guiné e no lançamento da Missão de Treino da União Europeia em Moçambique.

Face ao que antecede e reconhecendo que os serviços por si prestados contribuíram significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do Regulamento da Medalha Militar e da Medalha Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a Medalha de Defesa Nacional, de 1.ª classe, ao Dr. José Fernando Alves da Costa Pereira.

9 de dezembro de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

315970506

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-12-27 - Decreto-Lei 316/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas.