MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Asociação Casa do Mimo
NIPC: 514011459
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção
Endereço: Rua dos Bombeiros, nr. 2 Batalha
Código postal: 2440 117
Localidade: Batalha
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Leiria
Concelho: Batalha
Freguesia: Freguesia de Batalha
Telefone: 915752908
Endereço Eletrónico: acasadomimo@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI)
na Vila da Batalha
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato visa a adaptação do edifício da antiga Escola Primária da Batalha n.º 2, localizada em Vila Facaia, Freguesia e Concelho da Batalha, para a instalação de CACI - Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão, resposta social a ser dinamizada pela Associação Casa do Mimo, IPSs e que criará vinte e cinco novas respostas.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 654,752.48 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215200
Valor: 654,752.48 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP/1/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16F
Distrito/Região: Leiria
Concelho: Batalha
Freguesia: Freguesia de Batalha
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 7 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Declaração
Descrição:
As constantes no artigo 20.º do Programa de Concurso do procedimento
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação Casa do Mimo
Endereço desse serviço: Rua dos Bombeiros nº 2
Código postal: 2440 117
Localidade: Batalha
Telefone: 915752908
Endereço Eletrónico: acasadomimo@gmail.com
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Associação Casa do Mimo
Endereço: Rua dos Bombeiros, nr. 2 Batalha
Código postal: 2440 117
Localidade: Batalha
Telefone: 915752908
Endereço Eletrónico: acasadomimo@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/12/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Cidália Silva
Cargo: Presidente da Direção
415986383
Anúncio de Procedimento 16815/2022, de 20 de Dezembro
- Corpo emitente: Asociação Casa do Mimo
- Fonte: Diário da República n.º 243/2022, Série II de 2022-12-20
- Data: 2022-12-20
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Construção de Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI)
na Vila da Batalha
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5165139.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5165139/anuncio-de-procedimento-16815-2022-de-20-de-dezembro