Despacho 113/ME/93, de 23 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 145, de 23.06.1993, Pág. 6638
- Data: 1993-06-23
- Diploma não vigente
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Sumário
Aprova o Sistema de Incentivos à Qualidade da Educação (SIQE), publicando em anexo o respectivo regulamento, e cria uma unidade de gestão a funcionar no Instituto de Inovação Educacional.
Aviso
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