MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ribeira de Pena
NIPC: 506818098
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena - João Noronha
Endereço: Praça do Município
Código postal: 4870 152
Localidade: Ribeira de Pena
País: PORTUGAL
NUT III: PT11B
Distrito/Região: Vila Real
Concelho: Ribeira de Pena
Freguesia: União das Freguesias de Ribeira de Pena (Salvador) e Santo Aleixo de Além-Tâmega
Telefone: 259490500
Fax: 259490520
Endereço Eletrónico: geral@cm-rpena.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de Bem Móvel - Energia Elétrica Produzida no Centro Eletroprodutor de Alvadia
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de Bem Móvel - Energia Elétrica Produzida no Centro Eletroprodutor de Alvadia
Tipo de bens: Energia Elétrica
Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 100.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento? Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71314200
3 - DESTINATÁRIOS
Todos aqueles que reúnam as condições legais
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 02/HP/GCP/2022
Referência do Portal dos Contratos Públicos: 6127688
Contratação por Lotes? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes: Não
6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Câmara Municipal de Ribeira de Pena/Contratação Pública e http://www.cm-rpena.pt
Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.cm-rpena.pt
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme artigo 8.º do Programa de Hasta Pública
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Cumprir os requisitos elencados no Programa de Hasta Pública
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 14 : 30 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - Modo e Local de apresentação das propostas
E-mail
Email: contratacao.publica@cm-rpena.pt
12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: Dia 27 de dezembro de 2022, pelas 15horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. As regras do ato público estão definidas nas peças do procedimento.
13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Sim
14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/12/19
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: João Noronha
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
415973747
Anúncio de Procedimento 16795/2022, de 19 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Ribeira de Pena
- Fonte: Diário da República n.º 242/2022, Série II de 2022-12-19
- Data: 2022-12-19
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Alienação de Bem Móvel - Energia Elétrica Produzida no Centro Eletroprodutor de Alvadia
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5163177.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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