Reposição das condições mínimas de segurança e operacionalidade na Estrada Regional 211 na sequência do Temporal de 25 de dezembro de 2020. Fiscalização

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas

NIPC: 671001329

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas

Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6.º 2.º Andar

Código postal: 9064 506

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reposição das condições mínimas de segurança e operacionalidade na Estrada Regional 211 na sequência do Temporal de 25 de dezembro de 2020. Fiscalização

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reposição das condições mínimas de segurança e operacionalidade na Estrada Regional 211 na sequência do Temporal de 25 de dezembro de 2020. Fiscalização

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 265,487.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71247000

Valor: 265,487.40 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CLPQI/1/2022-DRE

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2

Lote n.º 1

Designação: Lote 1 - Ponta Delgada

Preço Base do lote: 132,743.70 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71247000

Lote n.º 2

Designação: Lote 2 - Boaventura

Preço Base do lote: 132,743.70 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71247000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: São Vicente

Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada - São Vicente

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: São Vicente

Freguesia: Freguesia de Boa Ventura

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os referidos no Programa do Procedimento



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Os estebelecidos nos pontos 6 e 7 do programa do Procedimento



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Não aplicável



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional de Estradas)

Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6

Código postal: 9064 506

Localidade: Funchal

Endereço Eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/12/19



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Gil Fraga Gomes Ferreira

Cargo: Diretor Regional de Estradas

415981709