MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E.
NIPC: 508180457
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Setor de Aquisições
Endereço: Rua Serpa Pinto, nº 9
Código postal: 1200 442
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
Endereço Eletrónico: edna.narciso@opart.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de prestação de serviços de segurança/vigilância
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de prestação de serviços de segurança, a efetuar nas instalações afetas ao OPART - Organismo de Produção Artística, E.P.E. - Teatro Nacional de São Carlos (Lote 1), Teatro Camões (Lote 2) e nos Estúdios da Rua Vítor Cordon nº20 (Lote 3), pelo prazo de 12 (doze) meses, com início previsto em janeiro de 2023
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 163,056.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79710000
Valor: 163,056.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 485_DFAC_2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Parque das Nações
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Documento
Descrição:
Alvará
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Aquisições
Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto, nº 9
Código postal: 1200 442
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: edna.narciso@opart.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://gov.saphety.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
10 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Valor total do contrato
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Endereço: Av D. João II, nº 1.08.01 Edif, G - 6º andar
Código postal: 1900 097
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: lisboa.tacl@tribunais.org.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/12/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Edna Narciso
Cargo: Chefe do Setor de Aquisições
415983094
Anúncio de Procedimento 16765/2022, de 19 de Dezembro
- Corpo emitente: OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E.
- Fonte: Diário da República n.º 242/2022, Série II de 2022-12-19
- Data: 2022-12-19
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de prestação de serviços de segurança/vigilância
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5163147.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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