CP/2022/47_DEGA_Recuperação de pavimentos, execução e renovação de ramais

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A.

NIPC: 509107630

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A.

Endereço: Apartado 3144 EC Taboeira

Código postal: 3801 101

Localidade: Aveiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: Freguesia de Cacia

Telefone: 234910200

Fax: 234910299

Endereço da Entidade: https://www.adp.pt

Endereço Eletrónico: adra@adp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP/2022/47_DEGA_Recuperação de pavimentos, execução e renovação de ramais

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada inclui trabalhos de construção civil, nomeadamente a remoção e reposição de pavimentos, abertura e aterro de valas, movimentação de terras, remoção (quando aplicável) e instalação de tubagens, e a respetiva ligação à rede em funcionamento. Ao nível de equipamentos mecânicos/eletromecânicos, encontra-se incluído na empreitada o fornecimento e montagem de válvulas de seccionamento, bem como outros acessórios de ligação. Está prevista a recuperação de pavimentos - danificados durante as indispensáveis intervenções nas redes públicas de AA e AR, numa área máxima de 8680 m2, a instalação de 743 novos ramais de AA e 407 de AR e a renovação de 444 ramais de AA.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,500,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300

Valor: 1,500,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/2022/47_DEGA_

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Infraestruturas de tratamento de águas residuais



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Albergaria-a-Velha

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Estarreja

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Murtosa

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Oliveira do Bairro

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Ovar

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Sever do Vouga

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Vagos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 540 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Os definidos no programa do procedimento

Descrição:

Os definidos no programa do procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia e Gestão de Ativos, da AdRA,

Endereço desse serviço: Travessa da R. da Paz, n.º 4

Código postal: 3800 587

Localidade: Cacia

Telefone: 234910200

Fax: 234910299

Endereço Eletrónico: adra@adp.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/1/?mod=processo&action=detailsProcesso&idProcesso=595021



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Mais baixo preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto

Endereço: Rua Duque da Terceira, 333

Código postal: 4000 537

Localidade: Porto

Endereço Eletrónico: porto.taf@tribunais.org.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/12/16



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Vasconcelos, eng.º

Cargo: Presidente do conselho de administração

415969779