MODELO DE ANÚNCIO DA INTENÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS POR PARTE DE CONCESSIONÁRIOS DE OBRAS PÚBLICAS QUE NÃO SEJAM ENTIDADES ADJUDICANTES







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA CONCESSIONÁRIA DE OBRAS PÚBLICAS

Designação: AEBT - Auto-Estradas do Baixo Tejo, S. A.

NIPC: 508822939

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AEBT

Endereço: Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa

Código postal: 2785 599

Localidade: SÃO DOMINGOS DE RANA

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Freguesia de São Domingos de Rana

Telefone: 214449170

Endereço Eletrónico: geral@aebt.pt



2. TIPO DE PROCEDIMENTO

Concurso publico



3 - NATUREZA E EXTENSÃO DOS TRABALHOS E CARACTERÍSTICAS GERAIS DA OBRA

Empreitada para a construção do aumento do nº de vias do Lanço IC20 - Via Rápida da Caparica, entre o Nó A2/IC20 e o Nó das Casas Velhas.



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DA OBRA

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

20 meses



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

8.1 - Consulta das peças do procedimento

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças procedimento para consulta dos interessados: AEBT - Auto-estradas do Baixo Tejo, S.A.

Endereço desse serviço: Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa

Código postal: 2785 599

Localidade: SÃO DOMINGOS DE RANA

Telefone: 214449170

Endereço Eletrónico: paula.miragaia@aebt.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade concessionária:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



9 - APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS E/OU PROPOSTAS

Concurso público

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção

Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO, QUANDO FOR O CASO

Exigibilidade da caução de 5%



11 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/12/16



12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



13 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Tiago Severim de Melo Alves dos Santos

Cargo: Secretário da Sociedade

415957871