Concurso Público para Prestação de Serviços de Seguros, nomeadamente: Lote 1 - Seguro de Frota Automóvel e Seguro de Responsabilidade Civil; Lote 2 - Seguro de Acidentes de Trabalho - Dividido em duas Apólices, uma para o Regime Geral e outra para a Função Pública e Seguro de Multirriscos.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: TUB - Transportes Urbanos de Braga, E. M.

NIPC: 504807684

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração

Endereço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos

Código postal: 4700 244

Localidade: Braga

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)

Telefone: 253606890

Fax: 253606899

Endereço da Entidade: https://tub.pt/

Endereço Eletrónico: geral@tub.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para Prestação de Serviços de Seguros, nomeadamente: Lote 1 - Seguro de Frota Automóvel e Seguro de Responsabilidade Civil; Lote 2 - Seguro de Acidentes de Trabalho - Dividido em duas Apólices, uma para o Regime Geral e outra para a Função Pública e Seguro de Multirriscos.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público para Prestação de Serviços de Seguros, nomeadamente: Lote 1 - Seguro de Frota Automóvel e Seguro de Responsabilidade Civil; Lote 2 - Seguro de Acidentes de Trabalho - Dividido em duas Apólices, uma para o Regime Geral e outra para a Função Pública e Seguro de Multirriscos.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 884,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Valor: 884,800.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 13/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Seguro de Frota Automóvel e Seguro de Responsabilidade Civil

Preço Base do lote: 623,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Lote n.º 2

Designação: Seguro de Acidentes de Trabalho e Seguro de Multirriscos

Preço Base do lote: 261,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Licença

Descrição:

Documento emitido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de

Pensões (ASF) comprovativa da titularidade de habilitação legal para o exercício

da atividade seguradora em Portugal

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTk1MTQw



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 4 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos

Código postal: 4700 244

Localidade: Braga

Telefone: 253606890

Endereço Eletrónico: geral@tub.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/12/15



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Edite Loureiro

Cargo: Jurista

415972815