Aquisição de serviços para implementação e garantia de cumprimento do RGPD e do RJSC para os municípios e entidades afins na CIMDOURO

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Douro

NIPC: 508779200

Endereço: Av. Carvalho Araújo, 7

Código postal: 5000 657

Localidade: VILA REAL

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Vila Real

Freguesia: Freguesia de Vila Real

Endereço Eletrónico: concursos@cimdouro.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços para implementação e garantia de cumprimento do RGPD e do RJSC para os municípios e entidades afins na CIMDOURO

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para implementação e garantia de cumprimento do Regulamento Geral Proteção de Dados e Regime Jurídico de Segurança do Ciberespaço (RJSC) - DL 65/2021 de 30 de julho de 2021 para os municípios e empresas municipais da CIMDOURO

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 199,774.51 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72611000

Valor: 199,774.51 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2221_CLPQ

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 508779200

Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Douro

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 9,051.15 EUR

NIPC: 506859487

Designação da entidade adjudicante: Município de Alijó

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 9,051.08 EUR

NIPC: 506843190

Designação da entidade adjudicante: Município de Armamar

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 9,051.08 EUR

NIPC: 506666018

Designação da entidade adjudicante: Município de Carrazeda de Ansiães

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 9,051.08 EUR

NIPC: 506884937

Designação da entidade adjudicante: Município de Freixo de Espada à Cinta

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 9,051.08 EUR

NIPC: 506572218

Designação da entidade adjudicante: Município de Lamego

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 12,285.00 EUR

NIPC: 506840328

Designação da entidade adjudicante: Município de Mesão Frio

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 9,051.08 EUR

NIPC: 506664686

Designação da entidade adjudicante: Município de Moimenta da Beira

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 9,051.08 EUR

NIPC: 506862763

Designação da entidade adjudicante: Município de Murça

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 9,051.08 EUR

NIPC: 506829260

Designação da entidade adjudicante: Município do Peso da Régua

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 12,285.00 EUR

NIPC: 506824942

Designação da entidade adjudicante: Município de Sabrosa

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 9,051.08 EUR

NIPC: 506829138

Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Marta de Penaguião

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 9,051.08 EUR

NIPC: 506892646

Designação da entidade adjudicante: Município de São João da Pesqueira

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 9,051.08 EUR

NIPC: 506852032

Designação da entidade adjudicante: Município de Sernancelhe

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 9,051.08 EUR

NIPC: 506601455

Designação da entidade adjudicante: Município de Tabuaço

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 9,051.08 EUR

NIPC: 506753905

Designação da entidade adjudicante: Município de Tarouca

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 9,051.08 EUR

NIPC: 501121536

Designação da entidade adjudicante: Município de Torre de Moncorvo

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 9,051.08 EUR

NIPC: 506829197

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Foz Côa

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 9,051.08 EUR

NIPC: 506359670

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Real

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 12,285.00 EUR

NIPC: 515684473

Designação da entidade adjudicante: Águas do Interior - Norte, E. I. M., S. A.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 9,051.08 EUR

NIPC: 506376745

Designação da entidade adjudicante: Vila Real Social, E. M., S. A.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 9,051.08 EUR

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Vila Real

Freguesia: Freguesia de Vila Real

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 170 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os previstos na cláusula 17.ª do Programa de Concurso



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://gov.saphety.com/procedimentos/index.html



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 19 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Os indicados na cláusula 10.ª do Programa de Concurso



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Os indicados na cláusula 11.ª do Programa de Concurso



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 19 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela

Endereço: Rua da República, 70

Código postal: 5370 408

Localidade: Mirandela

Endereço Eletrónico: mirandela.taf@tribunais.org.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/12/16



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Domingos Manuel Alves Carvas

Cargo: 1.º Secretário Executivo Intermunicipal

415951455