MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Montemor-o-Velho
NIPC: 501272976
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Montemor-o-Velho
Endereço: Praça da República
Código postal: 3140 258
Localidade: Montemor-o-Velho
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Telefone: 239687300
Fax: 239687318
Endereço da Entidade: www.cm-montemorvelho.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-montemorvelho.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de seguros para o Município de Montemor-o-Velho
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de seguros para o Município de Montemor-o-Velho
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 182,300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Valor: 182,300.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: DAGF/124/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5
Lote n.º 1
Designação: Seguro de Acidentes de Trabalho; Seguro de Acidentes Pessoais - Proteção Civil e Sapadores Florestai
Preço Base do lote: 82,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Lote n.º 2
Designação: Seguro de Multirriscos.
Preço Base do lote: 15,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66000000
Lote n.º 3
Designação: Seguro de Responsabilidade Civil Extracontratual.
Preço Base do lote: 11,800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66000000
Lote n.º 4
Designação: Seguro de Frota Automóvel;
Seguro de Embarcação.
Preço Base do lote: 61,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66000000
Lote n.º 5
Designação: Seguro de aeronaves
Preço Base do lote: 12,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Montemor-o-Velho
Freguesia: União das Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Velho
Endereço: Praça da república
Código postal: 3140 258
Localidade: MMV
Endereço Eletrónico: compras.publicas@cm-montemorvelho.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/12/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Emílio Augusto Ferreira Torrão
Cargo: Presidente da Câmara
415981352
Anúncio de Procedimento 16712/2022, de 16 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Montemor-o-Velho
- Fonte: Diário da República n.º 241/2022, Série II de 2022-12-16
- Data: 2022-12-16
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Prestação de serviços de seguros para o Município de Montemor-o-Velho
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5161182.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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