Requalificação das antigas instalações desportivas dos Amigos de Lagoa

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Lagoa

NIPC: 506804240

Endereço: Edifício Paços do Concelho, Largo do Município

Código postal: 8401 851

Localidade: Lagoa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@cm-lagoa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação das antigas instalações desportivas dos Amigos de Lagoa

Descrição sucinta do objeto do contrato: CONSIDERANDO QUE ESTE MUNICÍPIO TEM COMO ESTRATÉGIA A REQUALIFICAÇÃO DAS ÁREAS ENVOLVENTES DO CONCELHO, NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DO PLANO DO PU DA UP3, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A PROPOSTA EM CURSO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE URBANO, E UMA VEZ QUE NESSAS IMEDIAÇÕES ENCONTRA-SE IMPLANTADO O ANTIGO PAVILHÃO DESPORTIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE LAGOA, OPTOU ESTE MUNICÍPIO POR REQUALIFICAR O MESMO, ADAPTANDO-O À PRÁTICA DESPORTIVA DE ARTES MARCIAIS, TENDO O INTUITO DE PROMOVER A ATIVIDADE DESPORTIVA E PROPORCIONAR UM EQUILÍBRIO URBANÍSTICO DE EXCELÊNCIA.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 244,423.95 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212200

Valor: 244,423.95 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 55/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Lagoa

Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação

Descrição:

Alvará de Construção emitido pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo:

a) Na classe necessária para compreender o valor total da empreitada:

a1) 1ª Categoria - Edifícios e património construído;

1.ª - Estruturas e elementos de betão;

b) Nas classes necessárias para compreender os trabalhos específicos de cada subcategoria:

b1) 1ª Categoria - Edifícios e património construído

4.ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias

5.ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos

7.ª - Trabalhos em perfis não estruturais

b2) 4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas

5.ª - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço acima de 30 kV

12.ª - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração

b3) 5ª Categoria - Outros trabalhos

1.ª - Demolições

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Lagoa

Endereço desse serviço: Edifício Paços do Concelho, Largo do Município

Código postal: 8401 851

Localidade: Lagoa

Telefone: 282380400

Fax: 282380444

Endereço Eletrónico: geral@cm-lagoa.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Lagoa

Endereço: Edifício Paços do Concelho, Largo do Município

Código postal: 8401 851

Localidade: Lagoa

Telefone: 282380400

Fax: 282380444

Endereço Eletrónico: geral@cm-lagoa.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/12/16



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Luís António Alves da Encarnação

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lagoa

415966587