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Aviso (extrato) 23688/2022, de 16 de Dezembro

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Sumário

Celebração e cessação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nas carreiras e categorias de assistente técnico, assistente operacional e bombeiro sapador

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 23688/2022

Sumário: Celebração e cessação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nas carreiras e categorias de assistente técnico, assistente operacional e bombeiro sapador.

Gonçalo Nuno Bértolo Gordalina Lopes, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que foram celebrados, entre o Município de Leiria e os trabalhadores a seguir indicados, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (em período experimental):

a) Ana Margarida Pratas Miguel, Ana Raquel Louro Pereira, Sónia Cristina Pereira Vieira e Telma Carolina Marques Afonso, carreira/categoria de assistente operacional, área de atividade de apoio geral, com efeitos a 01/11/2022 (4.ª posição/nível 4 TRU);

b) Cristiana Silva Lopes, carreira/categoria de assistente operacional, área de atividade de apoio geral, com efeitos a 01/11/2022 (4.ª posição/nível 4 TRU), tendo a trabalhadora denunciado o contrato de trabalho com efeitos ao dia 07/11/2022;

c) Susana Gonçalves de Oliveira, carreira/categoria de assistente operacional, área de atividade de apoio geral, com efeitos a 07/11/2022 (4.ª posição/nível 4 TRU);

d) Cheila de Jesus Matias, carreira/categoria de assistente operacional, área de atividade de apoio geral, com efeitos a 09/11/2022 (4.ª posição/nível 4 TRU), tendo a trabalhadora denunciado o contrato de trabalho com efeitos ao dia 17/11/2022;

e) Guida Simone Esperança Caridade, carreira/categoria de assistente operacional, área de atividade de apoio geral, com efeitos a 16/11/2022 (4.ª posição/nível 4 TRU).

O acompanhamento e avaliação dos períodos experimentais dos trabalhadores identificados nas alíneas que antecedem será efetuado pelo júri a seguir identificado, sendo o presidente do júri substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo primeiro vogal efetivo:

i) Presidente: O Diretor do Departamento de Contratação Pública e Gestão de Contratos, em regime de substituição, Sr. Dr. Márcio Artur Santos Serrano;

ii) Vogais efetivos: A Chefe da Divisão Administrativa e da Qualidade, em regime de substituição, Sr.ª Dr.ª Sandrina Sereno Garrucho, e o Diretor do Departamento de Conservação e Gestão Operacional, em regime de substituição, Sr. Eng.º Luís da Silva Oliveira;

iii) Vogais Suplentes: A Diretora do Departamento de Modernização Administrativa e Qualidade, em regime de substituição, Sr.ª Dr.ª Lina Fernanda Vieira Frazão, e a Técnica Superior, Sr.ª Dr.ª Alexandra Margarida de Almeida Rodrigues Marques Ferreira.

Mais se torna público, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada, que cessaram funções nestes serviços os trabalhadores a seguir identificados, conforme de seguida se indica:

a) Ana Sofia Ventura da Silva, com efeitos a partir do dia 02 de dezembro de 2022, carreira e categoria de Assistente Técnica, área de atividade de desenho (2.ª posição/nível 7 TRU), por exoneração a pedido da trabalhadora;

b) Carlos Alberto Brás Coelho Pedrosa, carreira e categoria de Assistente Operacional, área de atividade de Condutor de Máquinas Pesadas, Veículos Especiais e Viaturas Ligeiras, por falecimento em 18/09/2022;

c) Graciete Vitória Bernardino Carvalho, com efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2022, carreira e categoria de Assistente Operacional, área de atividade de ação educativa (5.ª posição/nível 5 TRU), por reforma;

d) Maria Isabel Santos Coelho Cruz, com efeitos ao dia 01 de dezembro de 2022, carreira e categoria de Assistente Operacional, área de atividade de ação educativa (4.ª posição/nível 4 TRU), por reforma;

e) Ricardo Santos Barros, com efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2022, carreira de Bombeiro Sapador, categoria de Subchefe de 2.ª classe, (nível entre 12-13 TRU), por denúncia do contrato de trabalho.

Para constar se lavrou o presente aviso que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República.

2 de dezembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.

315939102

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5160801.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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