Aviso (extrato) 23674/2022, de 16 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Cabeceiras de Basto
- Fonte: Diário da República n.º 241/2022, Série II de 2022-12-16
- Data: 2022-12-16
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional na área funcional de motorista de pesados
Texto do documento
Aviso (extrato) n.º 23674/2022
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional na área funcional de motorista de pesados.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, aberto pela oferta na bolsa de emprego público com o Código: OE202104/0622, e publicitado com o Aviso (extrato) n.º 7541/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, parte H, de 23 de abril de 2021 - Concurso G, para um Assistente Operacional na área funcional de Motorista de Pesados, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Hélder Filipe Fernandes Magalhães, com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria e o nível 4 da tabela remuneratória única, equivalente a 705,00(euro), com efeitos a partir de 18 de novembro de 2022.
O trabalhador ficará sujeito a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.
Para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Eng.º Luís Cabral de Almeida Summavielle, Chefe da Divisão de Obras Municipais.
Vogais efetivos: Eng.º Luís Manuel da Cunha Alegre e Coutinho, Chefe da Divisão de Ambiente e Salubridade e Dra. Sílvia Manuela Barroso de Oliveira, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais suplentes: Dr. Ramiro André Pacheco Carvalho, Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico e Arq. Miguel Jorge Ventura de Queirós Gomes, Chefe da Divisão de Obras Particulares e Planeamento.
18 de novembro de 2022. - O Presidente da Câmara, Francisco Luís Teixeira Alves.
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Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional na área funcional de motorista de pesados.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, aberto pela oferta na bolsa de emprego público com o Código: OE202104/0622, e publicitado com o Aviso (extrato) n.º 7541/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, parte H, de 23 de abril de 2021 - Concurso G, para um Assistente Operacional na área funcional de Motorista de Pesados, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Hélder Filipe Fernandes Magalhães, com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria e o nível 4 da tabela remuneratória única, equivalente a 705,00(euro), com efeitos a partir de 18 de novembro de 2022.
O trabalhador ficará sujeito a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.
Para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Eng.º Luís Cabral de Almeida Summavielle, Chefe da Divisão de Obras Municipais.
Vogais efetivos: Eng.º Luís Manuel da Cunha Alegre e Coutinho, Chefe da Divisão de Ambiente e Salubridade e Dra. Sílvia Manuela Barroso de Oliveira, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais suplentes: Dr. Ramiro André Pacheco Carvalho, Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico e Arq. Miguel Jorge Ventura de Queirós Gomes, Chefe da Divisão de Obras Particulares e Planeamento.
18 de novembro de 2022. - O Presidente da Câmara, Francisco Luís Teixeira Alves.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5160784.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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