Abertura de procedimento concursal para recrutamento de diretor(a) do Serviço de Planeamento e Apoio à Gestão

Aviso (extrato) n.º 23667/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para recrutamento de diretor(a) do Serviço de Planeamento e Apoio à Gestão.

Abertura de procedimento concursal para recrutamento de diretor(a) do serviço de planeamento e apoio à gestão

1 - Enquadramento: nos termos do n.º 3 do artigo 99.º do Decreto-Lei 52/2022, de 04 de agosto, que aprova o estatuto do serviço nacional de saúde, faz-se público que, por Deliberação do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E., datada de 22/09/2022 se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, um processo de acolhimento de manifestação de interesse individual conducente ao recrutamento de diretor do serviço de planeamento e apoio à gestão.

2 - Âmbito: podem materializar a manifestação de interesse individual ao cargo supra indicado todos os cidadãos nacionais, no uso dos seus direitos civis, que reúnam os requisitos obrigatórios de admissão indicados no ponto 13 do presente aviso e que não se encontrem em situação de incompatibilidade e/ou impedimento para o exercício do cargo.

3 - Política de igualdade: em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, incluindo no recrutamento para cargos de Chefia ou Direção.

4 - Prazo de apresentação de candidaturas: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

5 - A manifestação do interesse deverá materializar-se na forma de uma candidatura da qual deverão fazer parte os seguintes elementos:

a) Requerimento de admissão dirigido ao Sr. Presidente do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E., onde conste a identificação completa do candidato (nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou de bilhete de identidade e validade, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico);

b) Referência ao Diário da República onde se encontra publicado este Aviso;

c) Dois documentos, impressos em suportes de papel ou em ficheiros de formato PDF gravados num dispositivo portátil de memória:

i) Curriculum vitae, com menos de 2000 palavras (excetuando anexos), devendo ser acompanhado de todos os certificados comprovativos do seu conteúdo;

ii) Plano de gestão para o serviço de planeamento e apoio à gestão, com menos de 3000 palavras.

6 - Regime de trabalho: duração semanal de 35 horas em regime de isenção de horário, de acordo com os princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a natureza de entidade pública empresarial.

7 - Modo de envio das candidaturas: deverá ser efetuada através de requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E., enviada através de correio registado, com aviso de receção, para o endereço postal do hospital, até à data limite fixada na publicação sito em Campo da República, 4754-909 Barcelos apartado 181.

8 - Comissão de análise: a manifestação de interesse individual será analisada por uma comissão de avaliação composta por:

Presidente: Olívia Maria da Silva Lopes, Vogal Executiva do Conselho de Administração do HSMM, E. P. E.;

Vogais efetivos: Filipe Vilela Coimbra, Diretor do Serviço de Gestão do Acesso e da Produção, no CHMA, E. P. E. e Helena Maria Afonso Lopes Gouveia, Gestora da Área de Produção Clínica e Continuidade de Cuidados no HSOG, E. P. E.

9 - Local de trabalho: o serviço irá ser prestado no Hospital Santa Maria Maior, E. P. E., sito em Campo da República, 4754-909 Barcelos.

10 - Conteúdo funcional e regime de vinculação: encontra-se definido no regulamento interno do hospital e o desempenho das mesmas será efetuado em regime de comissão de serviço privada, sem garantia de emprego caso a mobilidade do/a profissional selecionado/a não seja avalizada pela sua entidade patronal, nos termos do Código do Trabalho, pelo período correspondente ao mandato do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E., com possibilidade de renovação/prorrogação.

11 - Remuneração: é estabelecida no estatuto remuneratório para os cargos de Direção Intermédia - Chefe de Divisão, bem como nos princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o SNS com a natureza de entidade pública empresarial, conforme disposto no Decreto-Lei 52/2022, de 04 de agosto.

12 - Métodos de seleção: a apreciação das candidaturas estará a cargo da comissão de análise, e incluirá uma entrevista com os candidatos para discussão e avaliação do curriculum vitae e do plano de gestão, cabendo a nomeação efetiva ao Conselho de Administração, sob proposta desta, após comunicação, por correio eletrónico, do sentido de decisão aos candidatos, acompanhada de proposta de avaliação quantitativa e qualitativa, e depois de decorrido o necessário período de audiência dos mesmos.

13 - Requisitos obrigatórios de admissão: podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:

a) Ser detentor de formação superior em Economia, Gestão, Contabilidade, Auditoria ou afins;

b) Profissionais vinculados a Instituição do SNS, a título definitivo;

c) Comprovada experiência profissional em direção/coordenação de serviços de controlo de gestão, contabilidade, auditoria e/ou execução financeira/orçamental, por um período mínimo de 5 anos;

d) Curriculum Vitae com relevância na área;

e) Ter disponibilidade para o início de funções a curto prazo após término do processo de seleção.

Assiste à comissão a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.

14 - Análise e discussão: a comissão de análise apreciará os documentos, podendo ainda promover a sua discussão com cada um dos profissionais interessados.

15 - Parecer: a comissão de análise elaborará um relatório com pareceres qualitativos individuais, podendo ainda incluir uma apreciação comparativa dos méritos e fragilidades dos interessados, bem como recomendações ao Conselho de Administração.

16 - Nomeação: faz-se em reunião ordinária do Conselho de Administração, tendo em conta o relatório da comissão de análise, além de fatores adicionais a discutir em plenário e a explicitar em ata.

17 - Publicitação: a decisão relativa à escolha do candidato constará do site do HSMM, EPE, bem como a sua nomeação no Diário da República.

O HSMM reserva-se no direito de não efetuar a contratação, independentemente dos resultados e das classificações obtidas.

02.12.2022. - O Presidente do Conselho de Administração, Joaquim Manuel Araújo Barbosa.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde