Consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias da trabalhadora Helena Isabel Baptista Valadares Ramos Figueiredo

Aviso 23607/2022

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias da trabalhadora Helena Isabel Baptista Valadares Ramos Figueiredo.

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público, que nos termos do artigo 99.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro que aprova o Orçamento do Estado para 2017, foi autorizada por despacho do Sr. Vereador com o pelouro dos Recursos Humanos, Dr. Armando Soares, datado de 27 de outubro de 2022, a consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias da trabalhadora Helena Isabel Baptista Valadares Ramos Figueiredo, na categoria de Encarregada Operacional da carreira de Assistente Operacional, no mapa de pessoal do Município de Oeiras, posicionada na posição 1, nível 8, da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o montante de (euro) 847,67 euros.

A presente consolidação produz efeitos a 14 de dezembro de 2021.

2 de dezembro de 2022. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Margarida Ribes.

315939605

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017