Conclusão com sucesso do período experimental - assistentes técnicos de animação socioeducativa

Aviso 23586/2022

Sumário: Conclusão com sucesso do período experimental - assistentes técnicos de animação socioeducativa.

No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual e nos termos dos artigos 45.º e seguintes da LTFP, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que, por meu despacho, datado de 16 de novembro de 2022, foram homologadas as avaliações finais do período experimental dos seguintes trabalhadores, na carreira/categoria de Assistente Técnico - Área de Animação Socioeducativa: Catarina Tatiana Silva Louro; Maria José Sena Barros Pereira; Tânia Cristina Sousa Pereira Santos; Ana Sofia Carvalho Cunha; Ana Paula Santos Fidalgo; Sara Carvalho Pires; Marta Machado Palhares Souza; Sandra Ferreira Rodrigues Chaves; Daniela Sofia Campos Bernardo; Carla Sofia Ferreira Maio; Marta Moreiras Silva; Ana Paula Sarmento Braz; Paula Isabel Gomes Castro; Liliana Manuela Lopes Alves; Paula Cristina Cepeda Freitas; Mariana Silva Carvalhal; Leila Natasha Rodrigues Pinto Branco; Carla Maria Fernandes Salgado e Daniela Silva Bento.

De acordo com os respetivos processos de avaliação, elaborados nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 46.º, da LTFP, o referido período experimental foi concluído com sucesso, sendo o tempo de duração desse período contado para efeitos da atual carreira/categoria, em conformidade com o estabelecido no n.º 1 do artigo 48.º, do mencionado diploma legal.

28 de novembro de 2022. - O Presidente da Câmara, Nuno Vaz.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.