Renovação da comissão de serviço do licenciado António José da Mata Simões como diretor de serviços do Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Despacho 14335/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço do licenciado António José da Mata Simões como diretor de serviços do Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.

Cumpridas as formalidades legais e concluído o processo de análise do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, determino a renovação da comissão de serviço, por três anos, ao licenciado António José da Mata Simões como dirigente intermédio de 1.º grau, no cargo de Diretor de Serviços do Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego, da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, ao abrigo do disposto nos artigos 23.º e 24.º do estatuto do pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação. A renovação da comissão de serviço fundamenta-se na avaliação de desempenho verificada, bem como nas atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado.

A renovação da comissão de serviço produz efeitos a 1 de novembro de 2022.

12 de outubro de 2022. - A Diretora-Geral, Armanda Fonseca.

315796535

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.