Cessação da relação jurídica com a assistente operacional Ana Carina Ramalho António

Aviso 23489/2022

Sumário: Cessação da relação jurídica com a assistente operacional Ana Carina Ramalho António.

Cessação de relação jurídica

Em cumprimento e para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º, na alínea a) do n.º 1 e alínea b) do artigo 291.º todos da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, do mapa de pessoal deste Município, a trabalhadora Ana Carina Ramalho António, assistente operacional, na posição remuneratória 4 e nível remuneratório 4, com efeitos, inclusive, em 04 de novembro de 2022, por a mesma ter ingressado definitivamente no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P. por via da conclusão com sucesso do período experimental, conforme Aviso (extrato) n.º 21009/2022, publicitado no Diário da República, 2.ª série n.º 213, de 04/11/2022, tornando-se assim definitivo o impedimento de a mesma prestar trabalho para o Município de Almeirim.

21 de novembro de 2022. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.